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1. TRC2018-09-18

   965/15.8T8PTM.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
2. TRG2012-03-15

   2788/06.6TBBCL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A falsificação da assinatura do A., pela Ré e a aceitação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FALSIFICAÇÃO
   • ASSINATURA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CRÉDITO
3. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO