918/04-2

Relator: FRANCISCO MARCOLINO

conhecimento, e tendo-o entregue para pagamento de mercadoria que lhe foi fornecida, estamos na presença de um documento tal como a lei o define. IV - Para além disso ... documento que bem sabia não poder usar, fazendo com que fosse dada uma ordem de pagamento ao banco, tendo já falecido o titular da conta, o que bem sabia

• CHEQUE
• FALSIDADE MATERIAL
• FALSIDADE INTELECTUAL