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1. TRG2007-09-17

   1112/07-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Em termos de indícios para pronúncia ou não pronúncia não se

   • LETRA DE FAVOR
   • FALSIDADE MATERIAL
   • FALSIDADE INTELECTUAL
2. TRG2004-06-28

   918/04-2

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I - O tipo previsto no artº 256 do Código Penal visa acautelar

   • CHEQUE
   • FALSIDADE MATERIAL
   • FALSIDADE INTELECTUAL