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1. TRE2016-02-23citado por 5

   879/11.0PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • DOLO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRC2016-01-27

   784/12.3TACVL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que

   • VÍCIOS
   • REENVIO TOTAL DO PROCESSO
   • VALIDADE DA PROVA DA DECISÃO REENVIADA
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO