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1. TRE2016-02-23citado por 5

   879/11.0PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • DOLO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRG2018-02-05

   270/16.2T9CHV.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   É de rejeitar por inadmissibilidade legal da instrução o RAI apresentado pelo

   • RAI
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO