TCAScitado por 5só sumário
509/09.0BELRA
Relator: JORGE CORTÊS
demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo, invocando factos que traduzem uma probabilidade elevada das operações referidas nas facturas serem simuladas, probabilidade elevada capaz ... seja no utilizador, por forma a descaracterizar o circuito económico e financeiro subjacente às facturas invocadas. 3. Não é consistente o juízo de falsidade das facturas apenas assente na falta