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Relator: MARIA JOÃO MATOS
viola as normas atributivas da fé pública conferida a documentos autênticos, que beneficiam o próprio e exclusivo titular da assinatura em causa (que confia em que a mesma não circulará ... documento autêntico que previamente não tenha conhecido e assinado), e todos os terceiros que venham a ser confortados com o dito documento (que confiam precisamente que a assinatura nele certificada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
negar ter assinado a livrança, a simples junção do documento não é suficiente, pois ainda é preciso atribuir o documento ao seu autor aparente e esse ónus recai sobre ... existiu um negócio subjacente, reduzido a escrito e assinado pelo executado, que prevê a assinatura e entrega de uma livrança naquelas condições e circunstâncias, e a prova pericial afirma
Relator: JOSÉ AMARAL
instrução dos embargos por si deduzidos com fundamento na falsidade da letra e da assinatura à mesma imputadas nos títulos cambiários exequendos, se obtém relatório de exame pericial ... sido antes indeferido o requerimento formulado no articulado inicial baseado apenas em outros documentos oferecidos como “princípio de prova” julgados como “não evidentes” da falsidade
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quando se dá à execução um escrito particular, como é o