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1. TRG2023-09-14

   38/22.7T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica

   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • JUROS
   • ANATOCISMO
2. TRG2023-03-30

   1025/20.5T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO