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1. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
2. TRE2019-11-07

   349/17.3T8ORM.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • TÍTULO
   • FALSIDADE
3. TRC2012-04-17

   993/10.0T2AVR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A circunstância de um interveniente numa escritura pública prestar uma declaração

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FALSIDADE
   • DECLARAÇÃO
   • POSSE