TRG
4651/20.9T8GMR-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prova ou contraprova não pode ser rejeitada com base na sua irrelevância ou inutilidade, só podendo ser rejeitada com base em norma ou princípio jurídico. III. Um meio de prova
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prova ou contraprova não pode ser rejeitada com base na sua irrelevância ou inutilidade, só podendo ser rejeitada com base em norma ou princípio jurídico. III. Um meio de prova
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