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1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   próprio Estado de Direito compete assegurar e não a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas informaìticos, de redes e de dados informaìticos. 4. A utilização do nome ou de parte

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
3. TRE2018-01-11

   939/16.1T8BJA-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONFERÊNCIA DE PAIS
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRC2012-04-24

   1222/11.4TBPBL-E.C1

   Relator: FREITAS NETO

   O prazo em que deve ser arguida a falsidade do acto certificativo

   • CITAÇÃO
   • FALSIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO