Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1194/08.2BESNT

    Relator: LURDES TOSCANO

    produzida, afastar os indícios ponderosos da simulação das faturas, recolhidos pela AT, tendo, no essencial, os factos por si invocados e através dos quais visava demonstrar aquela realidade obtido

  2. TCASsó sumário

    06853/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dúvidas sobre a existência ou quantificação de um facto tributário é uma questão essencialmente de facto. Assim, se o Tribunal decidiu dar como provada a existência ou inexistência