2 resultados

1. TCAN2013-09-26só sumário

   00011/11.0BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   meios contenciosos próprios. III. Em sede da responsabilidade civil pré-contratual o ressarcimento do interesse contratual positivo ou do interesse negativo apenas se coloca nos casos em que apesar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ADJUDICAÇÃO ILEGAL
   • NEXO CAUSALIDADE
   • DANOS
   • FACTUALIDADE CONTROVERTIDA
2. TRG2020-11-12

   933/19.0T8VVD.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTUALIDADE CONTROVERTIDA
   • FACTUALIDADE RELEVANTE
   • OPORTUNIDADE DO CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INVESTIMENTO FINANCEIRO