Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRG

    933/19.0T8VVD.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    irrelevante o apuramento de quaisquer outros factos eventualmente controvertidos; IV- Por outro lado, ao registar nos extratos mensais (enviados ao cliente) a existência em depósito dos aludidos títulos ... concluir que, face ao direito aplicável, se torna irrelevante o apuramento de quaisquer factos ainda controvertidos, devendo conhecer-se do pedido – dele absolvendo o réu – no saneador, sem inutilmente

  2. TCANsó sumário

    00724/10.4BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    acordo e aquilo de que divergem, na certeza de que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da pretensão formulada à luz das várias e/ou possíveis soluções ... CPTA. IV. Não pode o juiz, uma vez confrontado com existência daquela factualidade controvertida essencial para a boa e correta decisão da causa suprimir ou omitir qualquer daquelas fases processuais