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1. TRG2025-01-09

   4841/24.5T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A noção base de insolvência consta do art. 3º, n.º

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
2. TRE2021-04-15

   6068/20.6T8STB.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 – É sobre o credor que requeira a declaração de insolvência que

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS-ÍNDICE