10 resultados nos descritores e sumários · 23 no texto integral
Relator: FRANCISCO XAVIER
pretensão do exequente. II - Os embargos, enquanto oposição à execução, são deduzidos no prazo de 20 dias a contar da citação, mas quando a matéria da oposição seja superveniente ... prazo – de 20 dias – conta-se a partir do dia em que ocorra o respectivo facto ou dele tenha conhecimento o executado. III - Tendo sido alegada a existência de acordo
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não impede a eventual verificação da autoridade de caso julgado. II. Não é admissível à Autora invocar na presente acção factos
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Para esse efeito consideram-se supervenientes os factos ocorridos posteriormente ao termo dos prazos para a apresentação dos articulados normais da ação, como os factos anteriores de que a parte ... tenha conhecimento depois de findarem esses prazos, devendo, nesse caso, produzir-se prova da superveniência (n.º 2 do preceito citado). III - Estando em causa factos supervenientes que sejam constitutivos
Relator: FERREIRA DE BARROS
Quando a matéria da oposição à execução seja superveniente, o prazo conta-se a partir do dia em que ocorra o respectivo facto ou dele tenha conhecimento o opoente ... Tendo sido dada à execução uma livrança, e não tendo sido deduzida oposição no prazo previsto no n.º 1 do art. 813º do CPC, antolha-se manifestamente improcedente
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
oposição for superveniente, esclarece o n.º 2 do artigo 728.º que o prazo para a dedução dos embargos se conta a partir da data em que ocorra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
matéria que serve de fundamento à oposição for objectiva ou subjectivamente superveniente, o prazo da oposição conta-se consoante os casos, a partir do momento em que se tenha verificado
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
parte só vem a ter conhecimento depois de findos os prazos normais para a sua alegação. III – Resulta do disposto no art. 264º CPC que o legislador entende
Relator: TOMÉ RAMIÃO
artº 588.º e alegados em articulado superveniente, nos termos e nos prazos previstos no nº 3 do mesmo preceito. 2. Face ao regime previsto
Relator: ANTÓNIO SANTOS
pagamento documentalmente, fazendo-o em sede de instância recursória e até ao termo do prazo para a apresentação das alegações, nada obsta já à homologação do plano de revitalização aprovado
Relator: ANTÓNIO GERALDES
respectivos fundamentos, como resulta do artº 816º, nº2, do CPC. II- Decorrido o prazo para apresentação dos embargos de executado, os factos que sejam objectiva ou subjectivamente supervenientes apenas podem