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1. TRG2025-12-17

   1585/25.4T8VCT-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação, tal como delineado na peça inicial. II Alegando a requerente ... despacho de indeferimento liminar do incidente por julgar verificada a exceção dilatória de ilegitimidade ativa (superveniente) da requerente

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2026-06-18

   226/22.6T8CBA-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • RESPOSTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
3. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
4. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO