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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Assentando a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge em três pilares fundamentais – 1º) necessidade de quem os recebe; 3º) impossibilidade deste de prover ao seu próprio sustento ... qualquer um destes vetores, isto é, ocorridas após ter sido fixada a prestação alimentar que se pretende ver modificada ou declarada cessada, poderá justificar o aumento, a redução
Relator: RUI MACHADO E MOURA
alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que tange à pensão de alimentos devidos aos menores, só pode verificar-se quando circunstâncias supervenientes, não tomadas em conta ... decisão primitiva, tornem aconselhável a fixação de nova prestação alimentar. 2. O progenitor dos menores, requerente da presente alteração, tem, por isso, de alegar e fazer prova nos autos - atenta
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Petição factualmente insuficiente, desajeitada ou obscura não a fulmina, em termos