10/24.2T8CVL.C1

Relator: MARCO BORGES

poderá produzir o efeito típico previsto para essa forma de cessação contratual. III – Embora a lei não admita a prova testemunhal para suprir a falta de redução a escrito

• PROVAS
• CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
• VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
• FACTOS SIGILOSOS
• RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL