1/22.8T8LRA-F.C1

Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

situação de insolvência, o que era do seu necessário conhecimento, por se tratar de factos pessoais. III – Se entre a altura em que deviam apresentar-se à insolvência e aquela ... pode atender-se aos factos de que o tribunal tenha conhecimento no exercício das suas funções, ainda que não alegados, por resultarem do processo de insolvência

• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• NÃO APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
• PREJUÍZO PARA OS CREDORES
• AUMENTO DO PASSIVO