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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência1484

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1484

    Ano

    • 202698
    • 2025171
    • 2024156
    • 2023117
    • 202255
    • 202170
    • 2020108
    • 2019109
    • 201887
    • 201789
    • 201647
    • 201551
    • 201441
    • 201350
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA50
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • PROVA PERICIAL28
    • Nº 126
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
    • PENA24
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL23
    • ABSOLVIÇÃO22
    • PRESCRIÇÃO22
    • NULIDADE21
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • INSOLVÊNCIA21
    • NEXO DE CAUSALIDADE20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
    • DO CPP17
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
    • REQUISITOS17