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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A10

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20211
    • 20181
    • 20172
    • 20162
    • 20152

    Descritor

    • ← todos
    • Suplemento de risco3
    • artigo 99º, n.º4 do D.L1
    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições1
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados1
    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro1
    • Suplemento de Risco1
    • Relações Jurídicas de Emprego Pública1
    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior1
    • de emprego público – Suplemento de risco1
    • Subsídio de risco1
    • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ1
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro1
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária1