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1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2025-09-18

   795/22.0T8ENT-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS RELEVANTES
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
3. TRC2017-09-15

   847/16.6T8LMG-B.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – A suspensão cautelar de um despedimento objectivo deve peticionar-se na

   • SUSPENSÃO CAUTELAR DE DESPEDIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS RELEVANTES