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Relator: MANUEL BARGADO
subsidiariamente, o preceituado no nº1 do artigo 639º, todos do CPC. III - O prazo de um ano de duração da medida de apoio junto de outro familiar previsto ... meses, nos termos do artigo 62º, nº 3, alínea c), da LPCJP, é um prazo unitário, ao qual não acresce o prazo de seis meses de duração de uma medida
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
acção executiva. 5. O acordo de pagamento da quantia exequenda em prestações interrompe o prazo de prescrição, pois constitui reconhecimento expresso do direito do exequente. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acto que apenas releva em sede da sua eficácia, e, designadamente, para o prazo de impugnação, pelo que os factos atinentes à notificação não têm interesse para a decisão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: MANUEL BARGADO
I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só
Relator: JORGE LOUREIRO
I – A suspensão cautelar de um despedimento objectivo deve peticionar-se na
Relator: ALBERTO BORGES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A função do recurso ordinário é, no nosso direito, a reapreciação
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não é passível de correcção nos termos do artigo 380º, n