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1. TRE2013-12-03citado por 1

   864/03.6TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Os factos normativamente relevantes constantes da contestação têm de constar dos

   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RELEVANTES
2. TRE2024-05-23

   19802/04.2YYLSB-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No saneador-sentença não há lugar à fixação de factos não

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS RELEVANTES
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA