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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
facto relevante porque, a verificar-se, constitui circunstância atenuante a ponderar mormente na determinação da medida da pena, enquanto atitude posterior à prática do facto e indicador de menor probabilidade
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
padece de falta de fundamentação a sentença recorrida onde são discriminados os factos considerados provados e indicados entre parêntesis os documentos em que se suporta a decisão respectiva ... não padece de falta de fundamentação a sentença recorrida que, na parte relativa aos factos não provados, se limita a referir que «Não se provaram outros factos com relevância para
Relator: HENRIQUE ANTUNES
falta de coerência com as respectivas premissas de facto e de direito. c) O incumprimento pelo recorrente do ónus de indicar as passagens do registo da prova ... proferida através da repetição da instrução e julgamento da acção – juízo rescisório. e) Os factos controvertidos relevantes para a decisão do recurso de revisão que tenha por fundamento a falsidade
Relator: ALBERTO BORGES
sentença que não contém a enumeração dos factos não provados já que tal falta constitui nulidade desta. 2- Os factos provados ou não provados que o tribunal tem de enumerar ... Código de Processo Penal, são os factos submetidos a julgamento, seja pela acusação, seja pela defesa, e apenas os factos essenciais para a caracterização do crime e suas circunstâncias juridicamente
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos e/ou a produção de meios de prova que não tenham sido levados em conta pelo Tribunal na decisão ... embora a fixação da matéria de facto anteriormente consignada não seja posta em causa, a mesma deverá ser conjugada com os novos factos alegados, daí se extraindo a manutenção, redução
Relator: PAULO GUERRA
I – A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O tribunal do julgamento está, em princípio, vinculado a emitir juízo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Os factos normativamente relevantes constantes da contestação têm de constar dos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No saneador-sentença não há lugar à fixação de factos não
Relator: ANA BACELAR
I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: ANA BACELAR
I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como