3 resultados

1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2023-06-28

   1645/23.3T8TMR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados

   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA