2 resultados

1. TCAS2011-08-31só sumário

   07825/11

   Relator: RUI PEREIRA

   I – O nº 2 do artigo 653º, conjugado com o nº 3

   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   produzidas perante o tribunal a quo. VIII - O mecanismo processual adequado a alcançar tal desiderato é a invocação da nulidade da sentença, do artigo

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA