TRG
4097/22.4T8GMR.G1
Relator: PAULA RIBAS
permanente bastante para a constituição de servidão de passagem por destinação de pai de família. 3 – Deduzida pretensão indemnizatória com base na violação de direito de propriedade, não existe pedido
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Relator: PAULA RIBAS
permanente bastante para a constituição de servidão de passagem por destinação de pai de família. 3 – Deduzida pretensão indemnizatória com base na violação de direito de propriedade, não existe pedido