TRG
187/11.7TUVCT.G1
Relator: MANUELA FIALHO
processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais tenha havido acordo na tentativa de conciliação que encerra a fase conciliatória consideram-se assentes, devendo considerar-se não
6 resultados
Relator: MANUELA FIALHO
processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais tenha havido acordo na tentativa de conciliação que encerra a fase conciliatória consideram-se assentes, devendo considerar-se não
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A decisão de dar determinado facto como assente (cf. art. 511º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal