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  1. TRCcitado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito (artº ... produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração de que uma determinada regra