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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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  • Capacidade civica1
  • Capacidade civil5
  • Capacidade13
  • Capacidade técnica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência155

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE155

    Ano

    • 20267
    • 20258
    • 202412
    • 202314
    • 20228
    • 202112
    • 20204
    • 20196
    • 201813
    • 20178
    • 20167
    • 201519
    • 20146
    • 20138
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • PENA ACESSÓRIA9
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS5
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • REVOGAÇÃO3
    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO3
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO3
    • NULIDADE3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • RECONHECIMENTO DE IDONEIDADE3
    • DOLO3
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS3