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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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  • Capacidade civica1
  • Capacidade civil5
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    Fonte

    • Jurisprudência120

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC120

    Ano

    • 20264
    • 202517
    • 20243
    • 20238
    • 20222
    • 20213
    • 20205
    • 20197
    • 20182
    • 20176
    • 20165
    • 20159
    • 20142
    • 20139
    • 20128

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • DANO BIOLÓGICO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • DANO NÃO PATRIMONIAL6
    • EQUIDADE5
    • PENA ACESSÓRIA4
    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • CONCURSO APARENTE3
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
    • DANO PATRIMONIAL3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • IDONEIDADE3
    • NULIDADE3
    • CUSTO DE CONSTRUÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • DOLO2
    • DEVERES2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • INJÚRIA2
    • SUSPENSÃO2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2