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Nada encontrado para “PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)277

    Tribunal

    • PGR-CC277

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20244
    • 20231
    • 20221
    • 20213
    • 20206
    • 20194
    • 20182
    • 20172
    • 20161
    • 20152
    • 20141
    • 20133
    • 20121

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS194
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
    • RISCO AGRAVADO127
    • NEXO DE CAUSALIDADE28
    • SERVIÇO DE CAMPANHA17
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
    • REVISÃO DE PROCESSO10
    • REVISÃO DO PROCESSO8
    • MILITAR8
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA7
    • COMPETÊNCIA7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • ESTATUTO6
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • ACIDENTE EM SERVIÇO6
    • INTERESSE PÚBLICO6
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • LICENÇA5
    • PERIGO CONCRETO5
    • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
    • GOVERNO5
    • AGENTE DA PSP4