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Nada encontrado para “PROPRIEDADE PLURAL”.

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  • Propriedade plural2
  • Propriedade67
  • Propriedade cultural3
  • propriedade total5
  • Propriedade total3
  • Propriedade total2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)280

    Tribunal

    • CAAD-T275
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202611
    • 202514
    • 202412
    • 202311
    • 202213
    • 20218
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    • 201547
    • 201442
    • 20131
    • 20123

    Descritor

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    • IS – Verba 28 da TGIS9
    • IRS9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • Propriedade vertical7
    • terreno para construção5
    • Incidência subjetiva5
    • IMI4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • incompetência do tribunal arbitral3
    • IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística3
    • Locação financeira3
    • locação financeira3
    • Artº3
    • IUC - Incidência subjetiva3
    • Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • IVA3
    • Constitucionalidade3
    • Presunções legais3
    • reclamação graciosa e indeferimento tácito2
    • IRC2
    • Mútuos a sócios2
    • AIMI – Sujeição2
    • IRC – Gastos2
    • IS – verba 28 TGIS2
    • incidência do imposto2