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Nada encontrado para “INCENTIVOS FISCAIS À INTERIORIDADE”.

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  • Incentivos fiscais à interioridade1
  • Benefícios fiscais à interioridade1
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  • Benefícios fiscais; incentivos à interioridade; massa salarial1
  • Irc – benefícios fiscais à interioridade1
  • Benefício fiscal à interioridade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)100

    Tribunal

    • CAAD-T100

    Ano

    • 202616
    • 202518
    • 20246
    • 20236
    • 20225
    • 20214
    • 20205
    • 20193
    • 20188
    • 20176
    • 201611
    • 20156
    • 20145
    • 20131

    Descritor

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    • IRC6
    • IVA5
    • RFAI4
    • ARU e ORU3
    • Investimento inicial3
    • IVA – obras de reabilitação urbana2
    • Ónus da prova2
    • 18.º, n.º 1, al2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Aquisição de ativos fixos tangíveis2
    • Criação de postos de trabalho2
    • IRC - Benefício fiscal à interioridade2
    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana2
    • Empreitada de reabilitação urbana2
    • Taxa reduzida2
    • Falta de fundamentação2
    • IRC – RFAI2
    • Investimento Inicial1
    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital1
    • Isenção dependente de reconhecimento1
    • Artigo 63.º do CIRC1
    • benefício fiscal e ónus da prova1
    • IRC - competência regulamentar do Governo1
    • Princípio da justiça1
    • Encargos dedutíveis1