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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)197

    Tribunal

    • CAAD-T186
    • CAAD-A11

    Ano

    • 202611
    • 202521
    • 202411
    • 202321
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    • 201510
    • 20143
    • 20133
    • 20123

    Descritor

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    • Revisão do acto tributário8
    • IMI6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • IRC5
    • Injustiça grave ou notória5
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • Terreno para construção3
    • Valor patrimonial tributário3
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • IRS3
    • b) EBF)3
    • Acto de fixação da matéria tributável3
    • Terrenos para construção2
    • IVA – Renúncia Isenção2
    • Aerogeradores2
    • Ato de fixação da matéria tributável2
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
    • Suplemento de Risco2
    • IRC – Amortizações2
    • IRS – Mais-valias2
    • Determinação e impugnação do VPT2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • Meios de prova2
    • IMI – Terrenos para construção2