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Nada encontrado para “CONDOMÍNIO - REVELIA”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)89

    Tribunal

    • CAAD-T89

    Ano

    • 202611
    • 20259
    • 20245
    • 202310
    • 20227
    • 202110
    • 202010
    • 20191
    • 20187
    • 20177
    • 20164
    • 20154
    • 20143
    • 20131

    Descritor

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    • Circular5
    • Direito à dedução5
    • IVA5
    • Inconstitucionalidade4
    • Pro rata3
    • IRS3
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo2
    • IRS – Mais-valias imobiliárias2
    • IVA - Locação financeira2
    • IRS – Mais valias2
    • ARU e ORU2
    • SGPS2
    • IRS – Rendimentos prediais2
    • Pro rata de dedução2
    • Princípio da neutralidade fiscal2
    • dedução de perdas2
    • Habitação própria permanente2
    • IRS - Mais-valias imobiliárias2
    • IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado1
    • IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação de reabilitação urbana para efeitos da aplicação da taxa reduzida de IVA aí prevista- comprovação da integração da obra em operação de reabilitação urbana previamente aprovada1
    • Artigo 23º do CIVA1
    • IRS - artigo 41.º - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência1
    • Actividade efectivamente exercida1
    • IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio1
    • IVA – inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil1