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Nada encontrado para “DANOS INDIRECTOS”.

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  • Danos indirectos3
  • Danos indiretos2
  • Dano indirecto1
  • Danos directos2
  • Danos indirectos futuros1
  • Métodos indirectos141

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20241
    • 20121
    • 20111

    Descritor

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    • Associação de direito privado1
    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora1
    • Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja por parte do locatário1
    • Indemnizações1
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1