TRCsó sumário
2812/2002
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - A justificação relevante da falta da parte no dia marcado para
5 resultados
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - A justificação relevante da falta da parte no dia marcado para
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em
Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta
Relator: ALDA MARTINS
I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação