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Nada encontrado para “FACTOS PESSOAIS”.

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  • Factos pessoais9
  • Direitos pessoais1
  • Dados pessoais35
  • Factos87
  • Emolumentos pessoais14
  • Factos essenciais103

    Fonte

    • Pareceres (PGR)871

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC871

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202414
    • 202310
    • 20227
    • 20218
    • 202011
    • 201910
    • 201812
    • 201723
    • 201612
    • 201513
    • 201412
    • 201314
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI100
    • COMPETÊNCIA62
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS53
    • INCOMPATIBILIDADE47
    • REMUNERAÇÃO46
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL44
    • ACTO ADMINISTRATIVO44
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
    • RISCO AGRAVADO38
    • MINISTÉRIO PÚBLICO38
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
    • ESTADO33
    • NULIDADE32
    • AUTORIZAÇÃO31
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
    • EXTRADIÇÃO31
    • PROCESSO PENAL30
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL30
    • ESTATUTO29
    • PORTUGAL29
    • REVOGAÇÃO28
    • FUNÇÃO PÚBLICA28
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA28