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1. TRG2021-12-02

   271/20.6T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA
   • FACTOS OMITIDOS
   • DOLO
   • ELEMENTOS DETERMINANTES
   • RISCO