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2 resultados

  1. TRE

    95/18.0T8STR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    conciliatória de que o acidente é de trabalho, pode ser alterada se na fase contenciosa forem alegados e provados factos novos donde resulte que o acidente não deve ser qualificado ... tentativa de conciliação da fase conciliatória, esta qualificação não a vincula se na fase contenciosa forem alegados e provados factos novos donde resulte que naquele momento o trabalhador não estava

  2. TRG

    3118/16.4T8VNF-A.G1

    Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

    ónus de propor a acção principal, por aplicação do instituto da inversão do contencioso: 1º a matéria adquirida no procedimento permita ao juiz formar convicção segura acerca da existência ... Requerido alega na Oposição, será avisado não proferir a decisão de inversão do contencioso naquela primeira decisão, e deixar essa ponderação para momento ulterior à oposição, pois só aí poderá