4 resultados

1. TRC2013-09-10citado por 2

   336/10.2TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual

   • RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRG2025-03-13

   388/19.0T8PVL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NOVOS
   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • DEVERES ACESSÓRIOS
3. TRE2024-06-06

   3741/19.5T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – É ao tribunal da 1.ª instância, e apenas a ele

   • FACTOS NOVOS
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • TEMPO DE TRABALHO
4. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO