TRG
6432/06.3TBGMR-F.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
aqueles que juiz, colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, tem conhecimento, sem necessidade de recorrer a operações lógicas e cognitivas, nem a juízos presuntivos e que, porque são ... funcionamento automático, sem necessidade de ser fixada na ação declarativa. 5- Tendo essa sanção por finalidade compelir o devedor ao cumprimento, visando reforçar a soberania dos tribunais, o respeito pelas