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  1. TRC2024-03-05

    3370/22.6T8CBR.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso de furto ou roubo em residência, quanto a chaves falsas, cuja utilização tenha sido comprovada por prova pericial ... operar tal cobertura se não ficou apurado o modo como os autores do furto entraram nessa residência, desconhecendo-se o concreto método de acesso ao respetivo interior, que a parte

    • CONTRATO DE SEGURO
    • ÂMBITO DE COBERTURA
    • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
    • FURTO EM RESIDÊNCIA
    • CHAVES FALSAS
    • FACTOS NOTÓRIOS

Fonte

  • Jurisprudência1996
  • Legislação (DR)129
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Provedor de Justiça46
  • Pareceres (PGR)45
  • Direito da UE14
  • Tribunal Constitucional12
  • Trabalho — BTE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE755
  • TRG609
  • TRC584
  • DR-I129
  • CAAD-T62
  • JP47
  • PJ46
  • PGR-CC45
  • UE14
  • TCONST12
  • BTE3
  • AT-IV1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • 2026124
  • 2025187
  • 2024175
  • 2023159
  • 2022108
  • 2021104
  • 2020120
  • 2019126
  • 2018128
  • 2017130
  • 2016109
  • 201597
  • 201465
  • 2013110
  • 201296

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO75
  • PRISÃO PREVENTIVA69
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA59
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA59
  • NULIDADE58
  • MEDIDA DA PENA57
  • REVOGAÇÃO39
  • ROUBO38
  • FURTO38
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO35
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • FURTO QUALIFICADO30
  • NULIDADE INSANÁVEL29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
  • CO-AUTORIA28
  • RECURSO27
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • IN DUBIO PRO REO24
  • PRESSUPOSTOS23
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO22
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO22