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Relator: EDGAR VALENTE
posterior venda/distribuição é feito da mesma forma ou através de deslocações à sua residência, contudo, tais deslocações nunca se verificam senão precedidas de contactos telefónicos. Tal modo de actuação ... quais contactam maioritariamente por telefone, trocarem regularmente de número com o intuito de se furtarem a este tipo de investigação.'' O mencionado Relatório deu entrada na Secretaria do Ministério Público
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso de furto ou roubo em residência, quanto a chaves falsas, cuja utilização tenha sido comprovada por prova pericial ... operar tal cobertura se não ficou apurado o modo como os autores do furto entraram nessa residência, desconhecendo-se o concreto método de acesso ao respetivo interior, que a parte
Relator: TERESA COIMBRA
furto qualificado p.p. art. 203 e 204 nº 2 e) do CP e não apenas atos preparatórios, o arguido que, com intenção de furtar de uma residência uma quantia ... parte de um arguido que abandona o seu propósito de entrar na residência que intentava furtar, quando se apercebe que está a ser visto por um vizinho daquela residência
Relator: CRISTINA NEVES
1 - O ónus de prova da ocorrência de um sinistro cabe ao
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período ... danos não patrimoniais sofridos por furto à residência dos ofendidos, devem ser atendidos, em função do medo, desgosto, perturbação e insegurança que cada um dos ofendidos sentiu. VIII – A medida
Relator: ALDA CASIMIRO
análise não há prova directa do facto, pois que, ninguém viu quem cometeu o furto. Todavia, isso não significa que o Tribunal não possa “perceber” quem foi o autor ... sendo seu, encontrava-se na portada da janela por onde o autor do furto entrou na residência e precisamente do lado interior, não havendo qualquer explicação plausível para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
auto de inquirição do ofendido em que este, ao ter conhecimento do furto na sua residência, manifesta o desejo de procedimento criminal contra os seus autores, com inegável valor para
Relator: GOMES DE SOUSA
curtas penas de prisão. 3 - Estando em causa um crime de furto de energia eléctrica para a residência dos arguidos, não se antecipa possível que existam as condições técnicas
Relator: LUÍS RAMOS
arguido foi co-autor do crime de furto julgado nos autos (co-autor uma vez que não podia “despejar” uma residência sem a ajuda directa de terceiros). II- A execução
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
residência, fundamental para se poder chegar ao eventual autor do crime, a própria confiança no sistema bancário ficaria prejudicada, caso o indiciado crime de furto qualificado ficasse encoberto
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Não deve ser emitido mandado de detenção europeu contra arguido declarado contumaz
Relator: ALBERTO BORGES
desintegrada do contexto em que se insere, da sua relação com o crime de furto qualificado que antes cometera, das razões que motivaram a sua conduta e instrumento utilizado; quanto ... alheias (por arrombamento), os instrumentos de que era portador, uns normalmente utilizados para arrombar residências e/ou outros espaços fechados e e outro utilizado como instrumento de agressão (a embalagem
Relator: ANA BACELAR
Para haver consumação do crime de furto não basta que o sujeito passivo se veja privado do domínio de facto sobre a coisa. É ainda imprescindível que o agente ... dois indivíduos foram surpreendidos. IV - Desse modo, os objetos que retiraram do interior da residência da ofendida ainda se encontravam na esfera patrimonial da sua proprietária, donde nunca saíram, pelo
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Se o arguido, por lapso ou dolosamente, indica no Termo de
Relator: NUNO GARCIA
alguém entrou para se apoderar da carteira enquanto ela se encontrava à porta da residência a falar com um indivíduo que não era o arguido e tendo as impressões digitais ... para se concluir, sem qualquer outra prova, que o arguido é o autor do furto
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A notificação para proceder ao pagamento voluntário da pena de multa
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, na morada constante do termo de identidade e residência prestado nos autos (não ocorrendo a devolução dos instrumentos das ditas convocatórias), é razoável ... tange, transportar-nos, sem mais, para a apodíctica conclusão de ser a prática dos furtos demonstrados o seu (único ou primacial) “modo de vida”, nos termos e para os efeitos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
saída - com levantamentos no montante máximo permitido nos dias imediatamente anteriores ao abandono da residência comum - constituem indícios plural, convergentes e mutuamente reforçantes, que excluem racionalmente a versão de gestão ... alheidade da coisa é elemento normativo do tipo objetivo do crime de furto, cuja afirmação, em contexto de união de facto com coabitação prolongada, não pode assentar exclusivamente na titularidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
lapso material da sentença; B) Absolva o arguido da prática de um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do C.Penal; C) Condene o arguido ... não concretamente apurada da noite do dia 03.08.2008, o arguido M dirigiu-se à residência de PL, sita nas Caldas de Monchique, onde, para além desta, se encontravam os seus
Relator: ARTUR CORDEIRO
I - De acordo com o disposto no artigo 30.º, n.º