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Relator: ARTUR DIAS
título de despesas com telefone, restaurante ou mulher a dias, só por si não provam que as despesas neles referidas sejam regulares e médias, bem podendo suceder que algumas delas ... notórios, porque do conhecimento geral, e não necessitam de alegação nem de prova. III - A alegação e prova das despesas do R., designadamente no sentido de demonstrar que o montante
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua ... prevê o artigo 412º do Código de Processo Civil não carecem de prova nem de alegação os factos notórios, devendo considerar-se como tais os factos que são do conhecimento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha a ser pelo facto da aquisição; III - Factos notórios são aqueles que são conhecidos ou de fácil perceção e cognoscibilidade pela ... constituir uma atividade independente, em nada pode ser configurado como um facto notório, carecendo, naturalmente, de uma prova objetiva, clara e inequívoca. V - Da interpretação conjugada dos artigos
Relator: Ana Patrocínio
exagerados, os factos alegados, sendo livre na sua qualificação jurídica (cfr. artigo 5.º do CPC). II) Revestindo os factos a natureza de notórios, não carecem de prova; pelo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
São factos notórios aqueles que juiz, colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, tem conhecimento, sem necessidade de recorrer a operações lógicas e cognitivas, nem a juízos presuntivos ... carecem de alegação, nem de prova. 2- Numa execução em que se visa a cobrança coerciva de 110.631,99 euros de capital, é facto notório que a retenção do recurso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso
Relator: LINA COSTA
I. O Recorrente não foi parte na acção nº 1…/0…LSB
Relator: HELENA MELO
I – Sendo certo que as razões do diferente tratamento dos credores devem
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Factos notórios são acontecimentos de que a generalidade das pessoas tomou