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    Fonte

    • Tribunal Constitucional400
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST404

    Ano

    • 202685
    • 2025127
    • 2024124
    • 202364
    • 19981
    • 19961
    • 19951
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
    • PROCESSO CRIMINAL3
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PROVA2
    • GARANTIAS DE DEFESA2
    • DIREITO AO RECURSO2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • PRINCÍPIO DA ORALIDADE1
    • INTERVENÇÃO DO PLENARIO1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • ARGUIDO1
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS1
    • MATERIA DE FACTO1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS1
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • AUDIENCIA DE JULGAMENTO1
    • QUESTÃO PRÉVIA1
    • PRINCIPIO DA ORALIDADE1
    • RECURSO PENAL1
    • RECURSO1
    • PRINCIPIO DA DEFESA1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS1