TCASsó sumário
91/16.2BEAVR
Relator: LINA COSTA
lesado não é obrigado a provar, mas que, por não ser um dano automático e poder ser elidido, carece de alegação e posterior verificação pelo juiz em função do caso
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Relator: LINA COSTA
lesado não é obrigado a provar, mas que, por não ser um dano automático e poder ser elidido, carece de alegação e posterior verificação pelo juiz em função do caso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sanção pecuniária compulsória legal, decorre da lei e é de funcionamento automático, sem necessidade de ser fixada na ação declarativa. 5- Tendo essa sanção por finalidade compelir o devedor
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação